Termos de Uso

1. Apresentação e Identificação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Health Compass ("Plataforma"), oferecida pela empresa HC Soluções em Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ nº 64.097.160/0001-83, com sede na Av. Cristóvão Colombo, 2144, Floresta, Porto Alegre, RS, CEP 90560-001, doravante denominada "Empresa".

Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido e aceitado estes Termos. Se você utiliza a Plataforma em nome de uma clínica ou empresa, declara possuir poderes para vinculá-la juridicamente.

2. Definições

• Profissional: nutricionista ou profissional de saúde contratante, responsável técnico e Controlador dos dados de seus respectivos Clientes.
• Cliente: titular de dados pessoais inserido na Plataforma pelo profissional para acompanhamento.
• Operadora: a Empresa, que fornece a infraestrutura tecnológica para o tratamento de dados sob instrução do profissional.
• IA (Inteligência Artificial): algoritmos de processamento de linguagem e dados para auxílio na análise de métricas de saúde.

3. Descrição do Serviço e Uso de IA

A Plataforma oferece ferramentas de acompanhamento (formulários, gráficos e alertas) e não substitui a consulta clínica.

• Blindagem clínica: o Health Compass utiliza Inteligência Artificial para processar dados. O profissional declara estar ciente de que toda e qualquer sugestão ou resumo gerado pela IA deve ser criticamente revisado pelo nutricionista antes de qualquer conduta. A Empresa não se responsabiliza por decisões clínicas baseadas exclusivamente em automações.
• Privacidade de dados na IA: garantimos que os dados de saúde tratados via API de terceiros para fins de inteligência não são utilizados para treinamento de modelos públicos de IA.
• A Plataforma não é um serviço de prescrição dietética.

4. Cadastro e Acesso

• O acesso é pessoal e intransferível. O compartilhamento de senhas é estritamente proibido.
• O profissional é responsável por manter seus dados e os dados de seus Clientes atualizados.
• Menores de idade só podem ser cadastrados como Clientes mediante autorização expressa de seus responsáveis legais, cuja guarda da prova cabe ao profissional.

5. Assinaturas, Trial e Cancelamento

• Trial: oferecemos 14 dias de teste gratuito sem exigência de cartão de crédito. Caso não haja a contratação de um plano ao fim deste período, o acesso será automaticamente suspenso.
• Direito de arrependimento: conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), reembolsos integrais serão realizados para solicitações feitas em até 7 (sete) dias após o primeiro pagamento, subtraindo-se eventuais taxas operacionais irrelevantes do gateway de pagamento.
• Solicitação de encerramento: diferente da contratação, o processo de cancelamento da assinatura não é automatizado via painel. O profissional deverá solicitar o encerramento formal através do e-mail contato@healthcompass.com.br ou pelo nosso WhatsApp oficial.
• Processamento: o cancelamento é feito manualmente pela nossa equipe após a solicitação. Você recebe a confirmação por e-mail e a cobrança é interrompida no próximo ciclo de faturamento.
• Cancelamento pós-prazo: após o período de arrependimento de 7 dias, o cancelamento interrompe a renovação futura, mas não gera reembolso proporcional ao tempo restante do ciclo vigente (mensal ou semestral). O acesso permanece ativo até o último dia do período já pago. Se a solicitação ocorrer após uma nova cobrança de renovação, o ciclo recém-cobrado também não será reembolsado, salvo em caso de acordo entre as partes. Em qualquer reembolso por acordo, serão descontadas as taxas de transação do Stripe, que não são recuperáveis.

6. Responsabilidades do Profissional

O profissional, na qualidade de Controlador de Dados (LGPD), obriga-se a:

• Obter consentimento ou definir base legal para tratar dados de saúde de seus Clientes.
• Garantir a veracidade dos dados antropométricos e clínicos inseridos.
• Responder tecnicamente perante o seu conselho de classe (CRN/CRM) por toda e qualquer dieta ou orientação gerada através da Plataforma, observando os deveres éticos estabelecidos pelo Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (Resolução CFN 599/2018, substituída pela Resolução CFN 856/2026 a partir de 27/07/2026).

7. Integrações de Terceiros

A Plataforma utiliza serviços de terceiros para seu funcionamento, incluindo Supabase (armazenamento em nuvem em região brasileira), WhatsApp (Meta) para notificações, e Stripe para pagamentos. A Empresa não se responsabiliza por instabilidades técnicas momentâneas inerentes a estes prestadores.

8. Retenção de Dados e Encerramento

• Em caso de cancelamento, a Empresa manterá os dados armazenados e bloqueados por 180 (cento e oitenta) dias para facilitar a retomada do serviço.
• Após este prazo, ou mediante solicitação expressa de exclusão (respeitados prazos fiscais), os dados serão permanentemente deletados.
• O profissional pode exportar seus dados e métricas de Clientes a qualquer momento durante a vigência da assinatura.

9. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, algoritmos de IA e marca "Health Compass" são de propriedade exclusiva da HC Soluções em Tecnologia LTDA. O uso da Plataforma concede uma licença de uso limitada e revogável, não configurando venda do software.

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Empresa perante o cliente fica limitada ao valor total pago pelo mesmo nos últimos 12 meses. A Empresa não se responsabiliza por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes da perda de dados causada pelo próprio usuário ou falhas de conexão do mesmo.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.

12. Contatos

• Suporte técnico: contato@healthcompass.com.br
• WhatsApp oficial: +55 (82) 8845-8845
• Encarregado de Dados (DPO): José Rinaldo Caporal.

13. Cookies e Rastreamento

Ao acessar o site institucional (healthcompass.com.br), você verá um aviso de cookies. A coleta para fins analíticos opera por padrão (opt-out), com opção clara de recusa a qualquer momento. Para detalhes, consulte a Política de Privacidade.

O cadastro e uso da Plataforma exigem consentimento explícito (opt-in) para tratamento de dados pessoais e de saúde, em separado deste aviso de cookies.